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Teoria da Execução
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Fala o CPC, nos arts. 461-A e 629, em coisas determinadas pelo gênero e quantidade, o que levou prestigiosa voz doutrinária a afirmar que "o que acontece é que, nessa epígrafe, o adjetivo "incerta" está empregado como sinônimo de "indeterminada", ou melhor, de "ainda não determinada", mas que será logo determinada pela escolha do devedor, ou pela resolução do credor".
Há quem, em doutrina, identifique o conceito de coisa certa com o de coisa fungível, embora admitindo a possibilidade de a coisa incerta ser, excepcionalmente, infungível (como na obrigação de entregar uma tela de determinado pintor).
Há quem, em doutrina, identifique o conceito de coisa certa com o de coisa fungível, embora admitindo a possibilidade de a coisa incerta ser, excepcionalmente, infungível (como na obrigação de entregar uma tela de determinado pintor).
É preciso, antes de mais nada, determinar a quem cabe a escolha da coisa que deverá ser entregue. O direito de esco1ha deve estar determinado no título executivo, que - em princípio - dirá se tal direito, no caso concreto, é do credor ou do devedor. Omisso o titulo, porém, é de se considerar que o direito de escolha cabe ao devedor. É preciso, assim, determinar a quem cabe a escolha, para que se possa saber I como a mesma será manifestada em juízo.
Tratando-se de execução por título extrajudicial, e cabendo a escolha ao exeqüente, deverá esta ser manifestada na petição inicial, requerendo-se, em seqüência, a citação do demandado para entregar a coisa escolhida pelo demandante no prazo de dez dias (podendo o demandado, obviamente, optar por - dentro do mesmo prazo - depositar a coisa em juízo, a fim de, posteriormente, ajuizar embargos). Omissa a petição inicial quanto à escolha, neste caso em que o direito de escolher é do demandante, é de se considerar que renunciou ao ius eligendi, o qual se transfere, então, para o…
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