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Tempo e o Lugar dos Atos Processuais
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Vencido o prazo prescricional:
Não pode o juiz decretar de oficio a prescrição quando a demanda versar sobre assunto de natureza patrimonial Art. 166 CC - O juiz não pode conhecer da prescrição de direitos patrimoniais, se não foi invocada pelas partesPode decretar liminarmente quando referi-se a assunto não-patrimonial Art. 219 § 5º - Não se tratando de direitos patrimoniais, o juiz poderá, de ofício, conhecer da prescrição e decretá-la de imediato. Ex. Causas de anulação de casamento e outras inerentes ao direito de Família.
Decretada in limine litis a prescrição manda o § 6º (Art. 219) que após transito em julgado (o recurso cabível é o de apelação) o juiz comunique o resultado do julgamento ao réu § 6º - Passada em julgado a sentença, a que se refere o parágrafo anterior, o escrivão comunicará ao réu o resultado do julgamento. A diligência será cumprida através de Intimação, pelas vias adequadas, e tem por motivo o fato de que sentença foi proferida antes mesmo que a relação processual se tornasse trilateral, pela citação do demandado.
Art. 220 - O disposto no artigo anterior (art. 219) aplica-se a todos os prazos extintivos previstos na lei. A norma não se aplica só nos casos de prescrição mas também…
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