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Publicado em 26/05/2005
Tempo e o Lugar dos Atos Processuais
1) Momento para a realização
art. 172 -» dias úteis
Salvo a intimação e citação, de nenhum efeito são os atos praticados em dias não úteis ou fora do horário legal.
É permitido que os atos iniciados em momentos adequados possam prolongar além das 20 horas, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar dano grave. Art. 172 §1º.
Para citação e a penhora, há a exceção expressa do art. 172 §2º permitindo sua prática em domingos e feriados, nos dias não úteis e fora do horário legal. Desde que observados alguns requisitos:
Nos casos das intimações (art. 240 § único) podem ter sua ocorrência em dias que não tenham havido expediente forense, mas serão computados praticados "no primeiro dia útil…
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