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Tempo e o Lugar dos Atos Processuais
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10) Citação por Edital
Outra forma de citação Ficta ou Presumida
Art. 231 - Far-se-á a citação por edital:
I - quando desconhecido ou incerto o réu; (Desconhecimento Subjetivo, pois ignora-se a própria pessoa do réu)Comum nos casos que eventualmente se deve convocar terceiros eventualmente interessados, sem que se possa precisar com exatidão de quem se trata, com exatidão (usucapião, falência, insolvência etc)
Pode também ocorrer quando a ação é proposta contra espólio, herdeiros ou sucessores, já que as vees o autor não terá condições de descobrir quem são as pessoas que sucederam o de cujus.
II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; (Desconhecimento Objetivo, pois conhece-se o réu, só não se sabe como encontra-lo) Equiparam-se ao lugar ignorado, para efeitos de citação-edital, aquele que embora conhecido seja inacessível à Justiça, para realização do ato citaório.
Inacessibilidade, pode ser tanto física quanto jurídica:
- Jurídica -» local juridicamente inacessível , para efeito de justificar o efeito da citação por edital, Art. 231 § 1º - Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória
III - nos casos expressos em lei. Ex Inventário, a divisão, a insolvência, o usucapião.…
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