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Tempo e o Lugar dos Atos Processuais
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A Convenção das partes se o prazo foz dilatório
A oposição de exceção por incompetência do juízo, da câmara ou tribunal, bem como de sua suspeição ou impedimento do juiz, salvo no processo de execução. (pois na execução, a exceção de incompetência relativa deve ser apresentada juntamente com os embargos.
Por carta, é cumprido através do correio, inicia-se o prazo da data da juntada do AR nos autos do processo.
B) Quando houver vários Réus -» inicia-se o prazo para a contagem na data da juntada do último mandado aos autos do processo, devidamente cumprido. ¹ s advogados na procuração significa ter o dobro de prazo quando se tratar de litisconsórcio passivo. Mas advogados =s na procuração significa prazos iguais, nada de dobrar o prazo.
Exceção feita a Ação de Execução que o prazo é individual, inicia-se o prazo para a contagem com a juntada do mandado de citação e penhora cumpridos aos autos do processo.
A oposição de exceção por incompetência do juízo, da câmara ou tribunal, bem como de sua suspeição ou impedimento do juiz, salvo no processo de execução. (pois na execução, a exceção de incompetência relativa deve ser apresentada juntamente com os embargos.
4) Contagem dos Prazos: Termo Inicial
Regra -» Exclui-se o dia de começo e inclui-se o dia de vencimento (art. 184)
A) Por Citação ou intimação Pessoal ou com hora certa, feita pelo oficial de justiça, inicia-se o prazo para a contagem na data da juntada do mandado devidamente cumprido aos autosPor carta, é cumprido através do correio, inicia-se o prazo da data da juntada do AR nos autos do processo.
B) Quando houver vários Réus -» inicia-se o prazo para a contagem na data da juntada do último mandado aos autos do processo, devidamente cumprido. ¹ s advogados na procuração significa ter o dobro de prazo quando se tratar de litisconsórcio passivo. Mas advogados =s na procuração significa prazos iguais, nada de dobrar o prazo.
Exceção feita a Ação de Execução que o prazo é individual, inicia-se o prazo para a contagem com a juntada do mandado de citação e penhora cumpridos aos autos do processo.
C) O ato de…
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