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A PERDA DE VIGÊNCIA pode ocorrer nas seguintes hipóteses :
REVOGAÇÃO POR OUTRA LEI
parcial ( derrogação )
Esta divisão foi elaborada pelos romanos, que distinguiram ainda a sub-rogação, que consistia na inclusão de outras disposições em uma lei existente e a modificação, que era a substituição de parte de uma lei anterior por novas disposições.
A revogação ainda pode ser Expressa ou Tácita; logo ;
Expressa - ocorre quando a lei nova determina especificamente a revogação da lei anterior.
Tácita - se opera de duas maneiras:
Quando a lei nova dispõe de maneira diferente sobre assunto contido em lei anterior, estabelecendo-se assim um conflito entre as duas ordenações ( a lei posterior revoga a anterior - decorre do axioma lex posterior derogat priorem ).
Quando a lei nova disciplina inteiramente os assuntos abordados em lei anterior. É princípio de hermenêutica, porém, que a lei nova não revoga a de caráter especial.
No direito brasileiro, conforme…
REVOGAÇÃO POR OUTRA LEI
A revogação de uma lei por outra pode ser:
total (ab-rogação )parcial ( derrogação )
Esta divisão foi elaborada pelos romanos, que distinguiram ainda a sub-rogação, que consistia na inclusão de outras disposições em uma lei existente e a modificação, que era a substituição de parte de uma lei anterior por novas disposições.
A revogação ainda pode ser Expressa ou Tácita; logo ;
Expressa - ocorre quando a lei nova determina especificamente a revogação da lei anterior.
Tácita - se opera de duas maneiras:
Quando a lei nova dispõe de maneira diferente sobre assunto contido em lei anterior, estabelecendo-se assim um conflito entre as duas ordenações ( a lei posterior revoga a anterior - decorre do axioma lex posterior derogat priorem ).
Quando a lei nova disciplina inteiramente os assuntos abordados em lei anterior. É princípio de hermenêutica, porém, que a lei nova não revoga a de caráter especial.
No direito brasileiro, conforme…
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