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Técnica Jurídica
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TÉCNICA JURÍDICA
CAPÍTULO XXII - TÉCNICA JURÍDICA
Ciência e técnica se aliam para atender aos interesses humanos; logo:
CIÊNCIA - dirige o conhecimento humano ( indicando " o quê " )
TÉCNICA - tem por objetivo a atividade humana ( Indicando " o como " )
TÉCNICA JURÍDICA - é o conjunto de meios e de procedimentos que tornam prática e efetiva a norma jurídica
A TÉCNICA JURÍDICA está dividida em : de elaboração, de interpretação e de aplicação
ELABORAÇÃO - engloba a fase de composição e apresentação do ato legislativoINTERPRETAÇÃO - tem como objetivo a revelação das expressões jurídicas; tem como principais meios de interpretação do direito os elementos : Gramatical, Lógico, Sistemático, Histórico e Teleológico
APLICAÇÃO - tem por finalidade orientar os juizes e administradores, na tarefa de julgar
Quanto ao CONTEÚDO, divide-se a técnica jurídica em :
- VOCÁBULOS
- FÓRMULAS
- LINGUAGEM AFORISMOS
- ESTILO
- FORMAS
- SISTEMAS DE PUBLICIDADE
- Evitar insegurança
- DEFINIÇÕES Atribuir sentido especial
- CONCEITOS Quando for instituto novo
- PRESUNÇÕES Simples…
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