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Modernamente o preâmbulo reúne apenas os elementos necessários à identificação do ato legislativo.
O preâmbulo compõe-se dos seguintes elementos :
Epígrafe
Significa escrever sobre. É a primeira parte de um ato legislativo e contém a indicação da espécie ou natureza do ato ( lei, medida provisória, decreto ), o seu número de ordem e a data em que foi assinado. Ex.: Lei n° 6.624, de 23 de março de 1979.
Rubrica ou Ementa
Ao indicar a espécie do ato legislativo, a epígrafe indiretamente consigna a autoria.
Causas Justificativas
Se revestem de formas principais :
É a parte que se encerra o preâmbulo e que se identifica por uma fórmula imperativa, que determina o cumprimento do complexo normativo que a seguir é apresentado:
O preâmbulo compõe-se dos seguintes elementos :
Epígrafe
Significa escrever sobre. É a primeira parte de um ato legislativo e contém a indicação da espécie ou natureza do ato ( lei, medida provisória, decreto ), o seu número de ordem e a data em que foi assinado. Ex.: Lei n° 6.624, de 23 de março de 1979.
Rubrica ou Ementa
- É a parte que define o assunto disciplinado pelo ato.
- A Rubrica deve possuir as seguintes qualidades :
- Concisão ? Clareza
- Precisão de termos ? Realidade
Ao indicar a espécie do ato legislativo, a epígrafe indiretamente consigna a autoria.
Causas Justificativas
Se revestem de formas principais :
- Considerandos ( decretos )
- Exposições de Motivos ( leis )
É a parte que se encerra o preâmbulo e que se identifica por uma fórmula imperativa, que determina o cumprimento do complexo normativo que a seguir é apresentado:
- Atos Executivos - palavra impositiva: decreta, resolve, determina
- Nas Leis - "faço saber" ou " Congresso Nacional decreta e eu sanciono...", com o qual se ordena a execução do…
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