TCC: Adoção por Homoafetivos: Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009

IDADE MODERNA

Durante a Idade Média o pensamento predominante era o Teocentrismo, centrado na figura de Deus. A Idade Moderna marca o início de uma mudança na forma de pensar, colocando o homem no centro dos interesses e das decisões. Vários fatores contribuíram para essa mudança e que caracterizam a época Moderna, na economia ocorreu o surgimento do sistema capitalista, na sociedade a importância crescente da burguesia, na política o surgimento do estado nacional, na cultura o renascimento, na religião a reforma protestante.
A secularização do saber, da moral, da política e do direito é fomentada pela capacidade de livre investigação, levando o homem moderno a opor a fé e a revelação, o poder da razão de entender, diferenciar e comparar.
Assim informa Valdir Sznick Ocorrendo essa nova forma de pensar ressurge o instituto da adoção em três legislações, no Código dinamarquês em 1683 promulgado por Cristiano V, no Código Prussiano, conhecido também como Código de Frederico na Alemanha em 1751, e no Codex Maximilianus da Bavária em 1756. O Prussiano, de inspiração romana foi promulgado como lei por Frederico II, em 1794, regulamentando a adoção, tendo como requisitos, o contrato por escrito submetido ao Tribunal, à diferença mínima de idade, direito do adotado a herança e por último a irrevogabilidade da adoção.11
Essa legislação teria influenciado o Código Napoleônico.
Direito Francês
O instituto da adoção passa por um processo de renascimento com o início da Idade Moderna, destacando-se, neste contexto, o Código Civil francês de 1792, o chamado Código de Napoleão.
Napoleão sabendo que a Imperatriz Josefina era estéril resolveu incluir o instituto no Código Civil, com a finalidade de adotar seu sobrinho Eugene de Branhamais e deixá-lo como herdeiro do trono. Desta forma os fatores que levaram ao surgimento da adoção foram de natureza política e privada, pois…