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TCC: Adoção por Homoafetivos: Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009
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ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS
LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009.
RESUMO
As relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo são questões polêmicas em diversos países, inclusive no Brasil. Ainda mais polêmico e controverso é o tema da adoção por homossexuais, não só porque envolve a paternidade e/ou maternidade homossexual, mas também porque a própria adoção tem uma história de condenação. A nova lei de adoção no Brasil gerou um ponto controverso, porque a adoção por casais homossexuais não foi citada, o que significa que esse tipo de adoção continua sendo possível, conforme já vem ocorrendo em algumas cidades, visto que não existe nenhuma proibição legal. Sendo assim, a adoção por pessoas solteiras homossexuais continua sendo possível, já que seria preconceito vetar esta adoção baseando-se exclusivamente em orientação sexual do requisitante. Já a adoção por casais homossexuais continua dependendo do entendimento do magistrado, que poderá ou não considerar que duas pessoas do mesmo sexo constituam uma família, assim como um casal heterossexual, por meio da união estável.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA da adoção
2.1 Período pré-romano
2.2 PERÍODO ROMANO
2.3 A Adoção para os Povos Antigos
O instituto da adoção é encontrado nos sistemas jurídicos dos povos mais antigos.
2.4 Idade Média
2.5 IDADE MODERNA
2.5.1 Direito Francês
2.6 ADOÇÃO NO BRASIL a PARTIR DO CÓDIGO CIVIL DE 1916
2.7 EVOLUÇÃO NO MODELO DE FAMÍLIA
2.8…
LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009.
RESUMO
As relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo são questões polêmicas em diversos países, inclusive no Brasil. Ainda mais polêmico e controverso é o tema da adoção por homossexuais, não só porque envolve a paternidade e/ou maternidade homossexual, mas também porque a própria adoção tem uma história de condenação. A nova lei de adoção no Brasil gerou um ponto controverso, porque a adoção por casais homossexuais não foi citada, o que significa que esse tipo de adoção continua sendo possível, conforme já vem ocorrendo em algumas cidades, visto que não existe nenhuma proibição legal. Sendo assim, a adoção por pessoas solteiras homossexuais continua sendo possível, já que seria preconceito vetar esta adoção baseando-se exclusivamente em orientação sexual do requisitante. Já a adoção por casais homossexuais continua dependendo do entendimento do magistrado, que poderá ou não considerar que duas pessoas do mesmo sexo constituam uma família, assim como um casal heterossexual, por meio da união estável.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA da adoção
2.1 Período pré-romano
2.2 PERÍODO ROMANO
2.3 A Adoção para os Povos Antigos
O instituto da adoção é encontrado nos sistemas jurídicos dos povos mais antigos.
2.4 Idade Média
2.5 IDADE MODERNA
2.5.1 Direito Francês
2.6 ADOÇÃO NO BRASIL a PARTIR DO CÓDIGO CIVIL DE 1916
2.7 EVOLUÇÃO NO MODELO DE FAMÍLIA
2.8…
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