TCC: Adoção por Homoafetivos: Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009

Publicado em 17/12/2018

 

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA da adoção
2.1 Período pré-romano
2.2 PERÍODO ROMANO
2.3 A Adoção para os Povos Antigos
O instituto da adoção é encontrado nos sistemas jurídicos dos povos mais antigos.
2.4 Idade Média
2.5 IDADE MODERNA
2.5.1 Direito Francês
2.6 ADOÇÃO NO BRASIL a PARTIR DO CÓDIGO CIVIL DE 1916
2.7 EVOLUÇÃO NO MODELO DE FAMÍLIA
2.8 EVOLUÇÃO EM RELAÇÃO À HOMOSSEXUALIDADE
3 adoção
3.1 conceito e natureza jurídica
3.2 Requisitos objetivos e subjetivos da adoção
3.3 cadastro e habilitação para adoção
3.4 aspecto psicológico
3.5 ESTABILIDADE FAMILIAR NA…

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