TCC: Adoção por Homoafetivos: Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009

Publicado em 17/12/2018

CONCLUSÃO

O tema abordado é algo ainda muito novo para o direito. A sociedade não se encontra preparada para aceitar a adoção homoafetiva nem tão pouco para se posicionar em relação ao tema. Tudo o que é inovador é visto com certo temor pela sociedade. Mas a humanidade vem avançando rapidamente, muitas transformações estão ocorrendo e por ser um fenômeno social, têm grande relevância para o direito.
O tema por ser polêmico e ensejar inúmeras discussões e controvérsias, precisa ser analisado cuidadosamente.
A adoção é um instituto admirável, pois é a aceitação de um estranho em um seio familiar já formado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente autoriza a adoção por uma única pessoa, não fazendo qualquer restrição quanto a sua orientação sexual.…

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