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TCC: Adoção por Homoafetivos: Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009
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Noruega em 2008, o país legalizou a união civil entre homossexuais como a possibilidade de adoção de crianças.
A Holanda em abril de 2001 se tornou o primeiro país europeu a autorizar a adoção por casais homossexuais de crianças sem relação de parentesco. No entanto, a criança deve ser “residente habitual” na Holanda. A adoção de uma criança de outro país não é permitida a casais do mesmo sexo. A restrição não existe para casais heterossexuais. Os casais que queiram adotar uma criança devem demonstrar que vivem juntos nos últimos três anos e que tenham cuidado da criança há pelo menos um ano.
A Alemanha também em 2001 autorizou um membro do casal homossexual a adotar o filho biológico do outro desde que haja união civil.
Suécia no ano de 2002 legaliza a adoção por casais homossexuais desde que haja união civil.
Também em 2002 o estado de Western na Austrália permitiu a adoção por casais homossexuais, logo depois, a medida foi adotada também no território da capital, Camberra.
Ainda em 2002 a África do Sul através de sua Suprema Corte legalizou a adoção, sendo o único país da áfrica a adotar esta medida.
Inglaterra e País de Gales, os dois países permitiram, a partir de 2005, que casais…
A Holanda em abril de 2001 se tornou o primeiro país europeu a autorizar a adoção por casais homossexuais de crianças sem relação de parentesco. No entanto, a criança deve ser “residente habitual” na Holanda. A adoção de uma criança de outro país não é permitida a casais do mesmo sexo. A restrição não existe para casais heterossexuais. Os casais que queiram adotar uma criança devem demonstrar que vivem juntos nos últimos três anos e que tenham cuidado da criança há pelo menos um ano.
A Alemanha também em 2001 autorizou um membro do casal homossexual a adotar o filho biológico do outro desde que haja união civil.
Suécia no ano de 2002 legaliza a adoção por casais homossexuais desde que haja união civil.
Também em 2002 o estado de Western na Austrália permitiu a adoção por casais homossexuais, logo depois, a medida foi adotada também no território da capital, Camberra.
Ainda em 2002 a África do Sul através de sua Suprema Corte legalizou a adoção, sendo o único país da áfrica a adotar esta medida.
Inglaterra e País de Gales, os dois países permitiram, a partir de 2005, que casais…
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