TCC: Adoção por Homoafetivos: Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009

Publicado em 17/12/2018

 

3.4 ASPECTO PSICOLÓGICO

Outro ponto gerador de polêmica quanto à adoção por homossexuais é o da conveniência psicológica para o menor e na possibilidade de influência na orientação sexual da criança ou adolescente adotado.



Esta questão vem sendo pesquisada na Califórnia desde 1970, em famílias plurais ou em famílias que vivem casamentos abertos, concluindo-se que as crianças que vivem sob esse tipo de organização familiar têm o mesmo ”nível de ajustamento encontrado entre crianças que convivem com pais dos dois sexos”.

O risco de o menor tornar-se homossexual, devido à falta de referência paterna e materna, assim como a possibilidade da criança ser vítima de escárnio no meio social que freqüenta, é caracterizado para desembargadora e doutrinadora Maria Berenice Dias como, “seqüelas que inexistem”, asseverando ainda que:

“[...] não há como prevalecer o mito de que a homossexualidade dos genitores é geradora de patologias, eis não ter sido constatado qualquer efeito danoso para o desenvolvimento moral ou a estabilidade emocional da criança conviver com pais do mesmo sexo. Muito menos se sustenta o temor de que o pai irá praticar sua sexualidade na frente ou com os filhos. Assim, nada justifica a visão estereotipada de que o menor que vive em um lar homossexual será socialmente estigmatizado…

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