Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
TCC: Adoção por Homoafetivos: Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009
1521 visualizações
37083 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Após a entrega destes documentos, estas pessoas devem ser orientadas a requererem sua habilitação para adoção.
No curso da habilitação o pretendente será entrevistado pela equipe interprofissional do juízo que emitira parecer informando se a pessoa tem condições de adotar. Após a manifestação do Ministério Público que tem o prazo de 5 dias para isso, o juiz decidira com base no parecer da equipe e na promoção ministerial.
Habilitada, a pessoa será inscrita no cadastro que terá uma ordem seqüencial e ficará aguardando o surgimento de uma criança ou adolescente que se enquadre nas suas opções de idade e sexo. Será entregue certificado a pessoa, constando que se encontra habilitado a adotar.
Surgindo esta criança ou adolescente, serão chamadas as pessoas constantes no cadastro por ordem de antiguidade para que a conheçam. Havendo empatia entre elas, será iniciado o processo de adoção. Caso contrário, será chamada a pessoa seguinte do cadastro.
Tem ele por finalidade dar publicidade sobre quem são as pessoas cadastradas e, entre elas, demonstrar a existência de imparcialidade por parte do Estado, por estarem sendo convocadas as pessoas pela estrita ordem de habilitação.
Com a existência do cadastro de pessoas habilitadas a adotar é obrigatório o respeito ao mesmo. Surgindo uma…
No curso da habilitação o pretendente será entrevistado pela equipe interprofissional do juízo que emitira parecer informando se a pessoa tem condições de adotar. Após a manifestação do Ministério Público que tem o prazo de 5 dias para isso, o juiz decidira com base no parecer da equipe e na promoção ministerial.
Habilitada, a pessoa será inscrita no cadastro que terá uma ordem seqüencial e ficará aguardando o surgimento de uma criança ou adolescente que se enquadre nas suas opções de idade e sexo. Será entregue certificado a pessoa, constando que se encontra habilitado a adotar.
Surgindo esta criança ou adolescente, serão chamadas as pessoas constantes no cadastro por ordem de antiguidade para que a conheçam. Havendo empatia entre elas, será iniciado o processo de adoção. Caso contrário, será chamada a pessoa seguinte do cadastro.
Tem ele por finalidade dar publicidade sobre quem são as pessoas cadastradas e, entre elas, demonstrar a existência de imparcialidade por parte do Estado, por estarem sendo convocadas as pessoas pela estrita ordem de habilitação.
Com a existência do cadastro de pessoas habilitadas a adotar é obrigatório o respeito ao mesmo. Surgindo uma…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
