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Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional
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Se o beneficiário do sursis, durante o período de prova, passa a ser processado por outro crime ou contravenção, considera-se prorrogado o prazo até o julgamento definitivo (trânsito em julgado) do novo processo (art. 81, § 2º.). Assim, se o beneficiário vier a ser condenado, poderá dar-se a revogação do sursis, hipótese em que ele terá de cumprir a pena privativa de liberdade originalmente imposta na sentença. Se, entretanto, vier a ser absolvido, o juiz decretará a extinção da pena referente ao processo no qual foi concedida a suspensão condicional desta. Observe-se que, durante o prazo de prorrogação, o condenado fica desobrigado de cumprir as condições do sursis.
Nas hipóteses de revogação facultativa, o juiz pode, em vez de decretá-la, prorrogar o período de prova até o máximo, se este não foi o fixado na sentença (art. 81, § 3º.).
8. Distinção entre suspensão condicional da pena (sursis) e suspensão condicional do processoNa obra de Rios Gonçalves (5) vemos que na suspensão condicional da pena o réu é condenado a pena privativa de liberdade e, por estarem presentes os requisitos legais, o juiz suspende essa pena, submetendo o sentenciado a um período de prova, no qual o mesmo deve observar certas condições. Como existe condenação, caso o sujeito venha a cometer novo crime, será considerado reincidente.
Na suspensão condicional do processo, criada pelo art. 89 da Lei nº. 9.099/95, o agente é acusado da prática de infração penal cuja pena mínima não excede a…
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