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Sursis e Livramento Condicional
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A nova lei reduziu o período de provas para um período de 2 (dois) a 4 (quatro), anteriormente estendia-se ao limite máximo de 6 (anos), fazendo com que o instituto se torna-se mais aplicável, uma vez que o limite máximo anterior era elevado.
No entanto, a lei trouxe outra diferenciação ao período de provas, estando os maiores de 70 anos condenados a uma pena de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, agraciados com o período de provas de 4 (quatro) a 6 (seis) anos.
Nos casos de contravenções penais, o art. 11 da lei que trata do assunto, o prazo da suspensão se reduz de 1 (um) a 3 (três) anos.
Ao fixar o período de provas, considera-se a natureza do crime, a quantidade da pena, e a personalidade do réu, podendo o juiz, somente em casos especialíssimos estabelecer o prazo máximo, sendo devidamente justificado.
Para dar início ao cumprimento do sursis, o juiz dará conhecimento ao beneficiado do teor da sentença em audiência de advertência, fazendo assim, coisa julgada material, não podendo cassá-la, se concedida indevidamente.
Revogação e Cassação
A suspensão da pena,…
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