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Sursis e Livramento Condicional
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Sursis e Livramento Condicional
Cachoeiro de Itapemirim
"Le droit n’exprime pas la vérité absolue; as vérité n’est que relative, et se mesure d’après son but. (...) Le droit non plus n’édicte par partout les mêmes dispositions, il les adopte à l’époque. (...) Un droit universel pour tous les peuples, pour tous les temps, répond à la panacée universelle pour toutes les maladies."
(JHERING, L’Évolution du Droit, MCMI, p. 289-290).
"Permanecem justas e boas as leis para a cidade
somente durante o tempo em que ela
assim as considerasse."
(Protágoras, filósofo grego, 490 a.C.)
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
A função do Estado não se limita somente a punição daqueles comportamentos que se desviam do sistema legislativo, assim, o objetivo principal do Estado é utilizar dos mecanismos processuais para que no decorrer do período punitivo, o delinqüente se reeduque, trazendo-o novamente ao convívio social, retirando-o do cárcere, evitando a sua permanência entre criminosos de intrincada recuperação.
O Código Penal Brasileiro, para versar sobre tal medida ressocializadora, adotou o Sistema Belgo-Frances, inspirado nos moldes da Lei Béranger, de 26 de maio de 1884, na França, que instituía "sursis à l"exécution de la peine". Assim, o sistema penal pátrio prevê do art. 77 usque 82, a Suspensão…
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