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Sursis e Livramento Condicional
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O réu condenado à pena privativa de liberdade, inferior a dois anos, pode obter o "sursis" e o réu condenado à pena privativa de liberdade superior a dois anos pode obter o livramento condicional e o condenado exatamente a dois anos de pena privativa de liberdade pode obter o "sursis" ou o livramento condicional, exceto o réu que é reincidente em crime doloso, artigo 77, I do Código Penal, não poderá ser favorecido pelo "sursis" e sim pelo livramento condicional, cumprindo mais da metade da pena, Código Penal, artigo 83, II.
Conceitos:
A suspensão condicional da pena é um direito público subjetivo do réu de ter suspensa a execução da pena imposta, durante certo prazo e mediante determinadas condições, desde que preenchido os requisitos legais (o juiz não pode negar a concessão do SURSIS ao réu quando aqueles forem preenchidos).
O livramento condicional consiste em uma antecipação provisória da liberdade do condenado, satisfeitos certos requisitos e mediante determinadas condições, incidente na execução da pena privativa de liberdade. É, portanto, "a concessão, pelo poder judiciário, da liberdade antecipada ao condenado, mediante a existência de pressupostos, e condicionada a determinadas exigências durante o restante da pena que deveria…
Conceitos:
A suspensão condicional da pena é um direito público subjetivo do réu de ter suspensa a execução da pena imposta, durante certo prazo e mediante determinadas condições, desde que preenchido os requisitos legais (o juiz não pode negar a concessão do SURSIS ao réu quando aqueles forem preenchidos).
O livramento condicional consiste em uma antecipação provisória da liberdade do condenado, satisfeitos certos requisitos e mediante determinadas condições, incidente na execução da pena privativa de liberdade. É, portanto, "a concessão, pelo poder judiciário, da liberdade antecipada ao condenado, mediante a existência de pressupostos, e condicionada a determinadas exigências durante o restante da pena que deveria…
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