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Sursis e Livramento Condicional
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Sursis e Livramento Condicional
Introdução:
Tendo em vista os malefícios das penas privativas de liberdade de curta duração e levando em consideração que ao Estado não cabe apenas o papel punir, aqueles que cometem um fato típico, culpável e antijurídico, tendo como objetivo principal utilizar-se dos mecanismos processuais para que no decorrer do período punitivo, o delinqüente se reeduque, trazendo-o novamente ao convívio social, retirando-o do cárcere, evitando a sua permanência entre criminosos de intrincada recuperação. Entre as propostas para evitar o mal encarceramento, a que contou com o maior sucesso foi a da instituição do SURSIS (suspensão condicional da pena) que consiste em dar um crédito de confiança ao criminoso, estimulando-o a que não volte a delinqüir e, além disso, prevê-se uma medida profilática de saneamento, evitando-se que o individuo que resvalou para o crime fique no convívio de criminosos irrecuperáveis. O Código Penal Brasileiro, para versar sobre tal medida ressocializadora, adotou o Sistema Belgo-Frances, inspirado nos moldes da Lei Béranger, de 26 de maio de 1884, na França, que instituía "sursis à l"exécution de la peine". Assim, o sistema penal pátrio prevê nos arts. 77 ao 82, a…
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