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Publicado em 22/04/2003
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12559 palavras
Adicionar aos favoritosEssa hipótese seria desnecessária, na medida em que estaria abrangida pela anterior. Como exemplo, poder-se-ia citar o acidente automobilístico envolvendo vários veículos. Os prejudicados poderiam ingressar com suas ações reparatórias isoladamente ou em grupo, em face da identidade de fundamento de fato.
8.3.4. Afinidade de questões por um ponto de fato ou de direito(art. 46, IV, do C.P.C.)Aqui o liame estabelecido para a formação do litisconsórcio é menos intenso que os anteriores. Como exemplo, poderia ser citada a hipótese de ação proposta por vários servidores decorrentes de vantagens funcionais diversas. Na mesma hipótese estariam as ações trabalhistas plúrimas, baseadas em causas de pedir distintas e com pedidos diversos.
8.4. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
Para a maioria dos autores, o art. 47 do C.P.C., traz definição incorreta de litisconsórcio necessário, na medida em que confunde o conceito com o de litisconsórcio unitário. Para outros a soma do que vem expresso no art. 46 com o disposto no art. 47 fornece para a conceituação de litisconsórcio necessário. No entanto, a melhor é a interpretação, que entende pela imperfeição do conceito expresso no art. 47 do C.P.C.
Dessa forma, pode haver litisconsórcio…
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