Sujeito da Relação Processual

Aqui há que existir uma comunhão de direitos e obrigações a autorizar a ocorrência do litisconsórcio. Tal comunhão será afeta à lide, isto é, ao próprio mérito, ou seja, bem de vida discutido no processo. Como visto, as situações ali descritas geralmente envolvem casos de litisconsórcio facultativo. No entanto, já frisamos, a natureza de algumas relações pode induzir à conclusão de casos de litisconsórcio necessário que também coincidam com essa situação.

Como exemplo de litisconsórcio facultativo envolvendo a hipótese temos o caso do art. 623, II, do C.C. A reivindicação do bem em condomínio pode fazer-se isoladamente pelos condôminos ou pelo conjunto destes em litisconsórcio ativo facultativo. Aqui há comunhão de direitos relativamente ao bem de vida a autorizar o litisconsórcio. No mesmo sentido, se houver vários credores contra o mesmo devedor. Por outro lado, embora entendamos que a hipótese abrange a situação do art. 10, §1° e incisos, do C. Processo Civil, devemos lembrar que, nesse caso, estamos diante de litisconsórcio necessário.

8.3.2. Conexão pela causa de pedir (art. 46, III, do C.P.C.)

A causa de pedir, enquanto elemento de conexão previsto no art. 103 do C.P.C., já foi analisada anteriormente. Como exemplo, ter-se ia o caso de dois inquilinos parciais de um mesmo imóvel. Havendo falta de pagamento, a ação poderia ser proposta contra qualquer dos dois ou contra os dois em litisconsórcio passivo. Aqui, o litisconsórcio decorreria da mesma causa de pedir, ou seja, falta de pagamento.