Sujeito da Relação Processual

b) poderes jurisdicionais, que se desenvolvem no próprio processo, subdividindo-se em poderes meios (abrangendo os ordinários, que dizem respeito ao simples andamento processual, e o instrutórios, que se referem à formação do convencimento do juiz) e poderes-fins (que compreendem os decisórios e os de execução).

O juiz tem também deveres no processo. Todos os poderes de que dispõe caracterizam-se como poderes-deveres, uma vez que não lhe são conferidos para a defesa de interesses seus, ou do próprio Estado, mas como instrumento para a prestação de um serviço à comunidade e particularmente aos litigantes. Não só o dever de sentenciar ele tem , mas ainda o de conduzir o processo segundo a ordem legal estabelecida (devido processo legal), propiciando às partes todas as oportunidades de participação a que tem direito e diálogo amplamente com elas mediante despacho e decisões tão prontas quanto possível e motivação das decisões em geral (garantia constitucional do contraditório).

6.5. Requisitos de atuação do juiz

A função jurisdicional que toca a todos os juizes, em qualquer grau, para ser valida e eficazmente exercida reclama a concorrência de vários requisitos jurídicos, que foram sintetizados por Silva Pacheco, através do seguinte esquema:

a) jurisdicionalidade, isto é, devem estar(os juizes) investidos do poder de jurisdição;

b) competência, ou seja, devem estar dentro da faixa de atribuições que, por lei, se lhes assegura;

c) imparcialidade ou alheabilidade,…