Sujeito da Relação Processual

b) conferiu-se, outrossim, ao juiz a faculdade de fixar objetivamente a indenização, tomando como base o valor da causa (hipótese em que não deverá ultrapassar o limite de 20% sobre aquele valor), ou de determinar que se proceda à liquidação por arbitramento. Na maioria das vezes, portanto, o juiz mesmo arbitrará a sanção, tornando-a de aplicação imediata ao infrator. O arbitramento, a meu ver, será recomendável apenas quando houver indícios de danos efetivos de grande monta, que possivelmente ultrapassem a margem tarifada da lei (20% do valor da causa). Ai, assim, haveria necessidade de uma perícia para determinar o prejuízo real sofrido pela parte que suportou as conseqüências da litigância temerária.

5. O ADVOGADO

A noção de processo importa na idéia do contraditório, como indispensável fator de participação na formação do material com base em que a causa será definida afinal pelo juiz; e a garantia constitucional do contraditório exige, para atuar na sua plenitude, que seja franqueada ás partes à ampla discussão da causa, de modo que haja a maior contribuição dos litigantes para o acerto das decisões. Mas isso somente pode ocorrer quando os litigantes estiverem representados em juízo por advogados, isto é por pessoas que, em virtude de suas condições de estranhos ao conflito e do seu conhecimento do direito, estejam em condições psicológicas e intelectuais de colaborar para que o processo atinja suas finalidade de eliminar conflitos e controvérsias com realização da justiça. A serenidade e os conhecimentos técnicos…