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Sucessão Hereditária
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Havendo falecimento, sem que haja testamento, é a lei que vai determinar a ordem pela qual serão chamados os herdeiros, a chamada ordem de vocação hereditária. O artigo 1829, do Código Civil de 2002, traz qual a ordem que deverá ser seguida:
Artigo 1829 – A sucessão legítima defere-se em ordem seguinte:
I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou na da separação obrigatória de bens (art. 1640; parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III – ao cônjuge sobrevivente;
IV – aos colaterais.
A grande inovação trazida pelo Novo Código Civil trata da mudança de posição do cônjuge sobrevivente na ordem da vocação hereditária, o que será visto logo abaixo de forma minuciosa e em um capítulo a parte, dadas as grandes alterações.
É que, no Código Civil anterior, a ordem da vocação hereditária impunha o cônjuge sobrevivente o terceiro lugar, antecedido pelos descendentes e ascendentes.
2.2 DESCENDENTES
Os…
Artigo 1829 – A sucessão legítima defere-se em ordem seguinte:
I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou na da separação obrigatória de bens (art. 1640; parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III – ao cônjuge sobrevivente;
IV – aos colaterais.
A grande inovação trazida pelo Novo Código Civil trata da mudança de posição do cônjuge sobrevivente na ordem da vocação hereditária, o que será visto logo abaixo de forma minuciosa e em um capítulo a parte, dadas as grandes alterações.
É que, no Código Civil anterior, a ordem da vocação hereditária impunha o cônjuge sobrevivente o terceiro lugar, antecedido pelos descendentes e ascendentes.
2.2 DESCENDENTES
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