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Publicado em 03/12/2004
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3457 palavras
Adicionar aos favoritosNo regime anterior ao Código Civil, as cooperativas eram consideradas sociedades civis, em razão de sua forma. Seu campo de atuação era abrangente de inumeráveis atividades, comerciais ou civis, como eram entendidas na época inclusive as de caráter financeiro. Com o advento do Código Civil, haverão de ter a natureza de sociedades simples (artigo 982, § 1º), desconsiderando o seu objeto, que poderá incluir, inclusive, atividade tipicamente empresária.
O artigo 4º da Lei nº 5764/71 é expresso em afirmar que as cooperativas são sociedades de pessoas com forma própria, constituídas para prestar serviços aos associados. Se submetem ao regime de dissolução voluntária ou judicial e ao de insolvência civil.
2.2 CARACTERÍSTICAS
A lei nº. 5764/71, no artigo 4º., tracejava os característicos da sociedade cooperativa. O novo código civil, todavia, no artigo 1094, reorganiza os seus elementos jurídicos, alterando alguns conceitos da lei nº. 5.764/71, embora ressalve a legislação especial. De qualquer modo, os novos traços trazidos pelo código civil também permitem distingui-la dos demais tipos sociais. São eles:
I - variabilidade ou dispensa do capital social;
II - concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;
III limitação do valor da soma do capital social que cada sócio poderá tomar;
IV intransferibilidade…
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