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Sociedades Cooperativas
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SOCIEDADES COOPERATIVAS
Goiânia, novembro de 2004.
1 – INTRODUÇÃO
As sociedades cooperativas estão reguladas pela Lei nº 5764 de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas.
O próprio diploma regulador da sociedade cooperativa incumbe-se de conceituá-la. Assim, de seu exame, temos que sociedade cooperativa é modalidade de sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica próprias, não sujeitas à falência.
As sociedades cooperativas têm por finalidade a prestação de serviços aos associados, para o exercício de uma atividade comum, econômica, sem que tenham elas feito de lucro. Esta é, sem dúvida, uma das principais características distintivas da cooperativa em relação a outras sociedades, que poderá ser percebida no decorrer deste trabalho.
2 – DESENVOLVIMENTO
2.1 – NATUREZA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS:
No regime anterior ao Código Civil, as cooperativas eram consideradas sociedades civis, em razão de sua forma. Seu campo de atuação era abrangente de inumeráveis atividades, comerciais ou civis, como eram entendidas na época inclusive as de caráter financeiro. Com o advento do Código Civil, haverão de ter a natureza de sociedades simples (artigo 982, § 1º), desconsiderando o seu objeto, que poderá incluir, inclusive, atividade tipicamente empresária.
O artigo 4º da Lei nº 5764/71 é expresso em afirmar que as cooperativas são sociedades de pessoas com forma própria,…
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