Sociedades Contratuais

Publicado em 16/06/2003


IV) CONCLUSÃO

Na análise geral deste estudo, concluímos que a Sociedade em Nome Coletivo só difere da Sociedade em Comandita Simples no tocante aos tipos de sócios, possuindo características tão interessantes quanto às demais sociedades, tais como o poder dos sócios e suas solidariedades.

Sendo a responsabilidade dos sócios ilimitada, em nossos dias é raro encontrar esse tipo de Sociedade. Contudo, temos que levá-la em consideração por estar regulada em nosso Ordenamento Jurídico, podendo ser mais uma forma de aquisição de receitas à sobrevivência de determinadas Sociedades em nossos dias atuais.


V) BIBLIOGRAFIA

REQUIÃO, Rubens Edmundo, Curso de Direito Comercial – 1º volume – 24ª Ed. – São Paulo: Ed. Saraiva, 2000.

COELHO, Fábio Ulhoa, Manual de Direito Comercial – 13ª Ed., São Paulo: Ed. Saraiva, 2002.

DINIZ, Maria Helena, Código Civil Anotado - 8ª ed. atualizada de acordo com o novo Código Civil - São Paulo, Ed. Saraiva, 2002.

CAMPINHO, Sérgio, O Direito da Empresa à Luz do Novo Código Civil, Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2003.

Na hipótese de falecimento do sócio comanditário a sociedade continuará com seus sucessores ou com quem os represente, salvo disposição em contrário.

3) DISSOLUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE

A sociedade em comandita simples dissolve-se nos mesmos casos da Sociedade em Nome Coletivo, art. 1.033 do Código Civil:

"Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

I - o vencimento do prazo de duração, salvo se,…

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