Sociedades Contratuais

Publicado em 16/06/2003

2) DEVERES, DIREITO E RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS

Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas dívidas da sociedade. Os sócios, que necessariamente serão pessoas físicas, responderão pelas obrigações sociais, de forma pessoal (com patrimônio próprio) subsidiária (responsabilidade do sócio é sempre em grau subsidiário nas sociedades personalizadas) solidária (os credores podem exigir de qualquer dos sócios a integralidade do valor de seus créditos) e ilimitada (responde com todas as forças de patrimônio pessoal).

Os sócios poderão no contrato social, ou por convenção unânime, limitar entre si a responsabilidade de cada um, esse critério é que possibilitará o eventual regresso de um sócio em relação de outro.

Apenas aos comanditados cabe a administração da sociedade e a composição da firma social somente poderá espelhar nome ou nomes de sócios comanditados.

Os sócios comanditários não podem emprestar seus nomes para constituição da razão social e nem praticar qualquer ato de gestão, sob pena de responderem como sócio comanditados, poderão, entretanto ser constituído procurador da sociedade para um negócio específico e com poderes determinados a fim de que o mandato não seja exercido de forma genérica, pois se o for, estará o comanditário procurador agindo em fraude à lei.

Somente, depois de averbada a modificação do contrato, produzirá efeito contra terceiros a diminuição da quota do comanditário, em conseqüência de…

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