Sociedades Anônimas

Publicado em 22/04/2003

PREÇO DE EMISSÃO: é o valor da ação no ato da subscrição. È o montante despendido pelo investidor, à vista ou à prazo, em favor da S.A emissora em troca da ação.

A S.A estabelece o preço de emissão em duas ocasiões:

  • Constituição da empresa – preço definido pelos fundadores; único parâmetro é o valor nominal. A diferença entre o valor nominal e o valor de emissão denomina-se ágio.
  • Aumento do capital social com lançamento de novas ações – preço é estabelecido pela assembléia geral, podendo ser definido pelo conselho de administração.
O Preço de Emissão deverá, na hipótese de aumento de capital, seguir as seguintes condições:

  • não pode ser inferior ao valor nominal( art. 13, LSA);
  • não pode ocorrer diluição( art. 170, parte 1, LSA);
  • deverá considerar a rentabilidade, o valor patrimonial, cotação em bolsa, etc( art. 170, parte I,II,III, LSA).
DILUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA – dá-se sempre que a empresa lança novas ações com Preço de Emissão inferior ao valor patrimonial das ações existentes.


Classificação das Ações

As ações classificam-se de acordo com 3 critérios:

  • Espécie
  • Forma
  • Classe
Classificação quanto à espécie – extensão dos direitos e vantagens conferidos aos acionistas. Contempla 3 categorias:

Ações…

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