Sociedades Anônimas

Publicado em 22/04/2003

Direito Comercial


Sociedade Anônima –
pessoa jurídica de direito privado, de natureza mercantil, com o capital dividido em ações, com o objetivo de lucro, sob uma denominação ou fantasia, limitando-se a responsabilidade dos acionistas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, tendo seus atos constitutivos arquivados e publicados na repartição competente.

Valor Nominal – Capital social dividido no número de ações.

Preço de Emissão – É o valor nominal mais um ágio.

Características da S.A:

  • Sociedade Mercantil – diferentemente de sociedades civis, a S.A. tem por característica a prática de atos de comércio.
  • Sociedade eminentemente de capital – prevalece numa S.A o aspecto monetário sobre o aspecto pessoal. Assim, as S.A giram em torno do capital, e não das pessoas físicas e seus sócios.
  • Finalidade lucrativa – por ser mercantil...dessa forma não se concebe a formação anônima de associações de fins religiosos, morais, científicos ou literários. Art. 202, lei das S.As.
  • Uso de denominação ou Fantasia – este pode ser: 1) Firma ou razão social; 2) Denominação.
  • Divisão do capital em ações – o capital divide-se em partes ou frações representadas por ações.
  • Responsabilidade limitada dos…

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