Sociedade Anônima

Publicado em 22/04/2003

Exercício social é o período de um ano definido pelos estatutos ( LSA, art. 175). Para a sua fixação, pode – se optar por qualquer lapso anual, embora, na grande maioria dos casos, e por estrito critério de conveniência, defina – se o exercício social entre os dias 1 de janeiro e 31 de dezembro. No ano em que a companhia foi constituída ou em que houve alteração estatutária, o exercício social poderá ser menor ou maior.

Findo o exercício social, a diretoria deve providenciar o levantamento de quatro instrumentos de demonstração contábeis –

A - balanço patrimonial,

B - lucros ou prejuízo acumulados,

C - resultado do exercício,

D - origens e aplicações de recursos.

Tais demonstrações, chamadas pela lei de financeiras, devem basear – se na escrituração mercantil da sociedade anônima e serão publicadas para oportuna apreciação na assembléia geral ordinária ( LSA, art. 132, I), juntamente com o relatório dos administradores.

Na escrituração mercantil da companhia, prevê a lei, deverá ser observado o regime de competência. Trata – se de conceito fundamental da contabilidade, pelo qual se define que as apropriações contábeis das operações e as mutações patrimoniais decorrentes serão feitas no exercício correspondente ao da constituição da obrigação e…

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