Sociedade Anônima

Publicado em 22/04/2003

Sociedades Anônimas


Introdução:
 

São duas as sociedades por ações, também categorizadas como sociedades institucionais: a sociedade anônima e sociedade em comandita por ações.


Sociedades Anônimas

Sociedade anônima é a sociedade em que o capital é dividido em ações, limitando-se a responsabilidade dos sócios ao preço de emissão das ações subcritas ou adquiridas. essas sociedades têm um modo de constituição próprio e seu funcionamento está condicionado a normas estabelecidas na lei ou no estatuto. são consideradas sociedades institucionais ou normativas e não contratuais, já que nenhum contrato liga os sócios entre si. as sociedades anônimas em regra são reguladas por leis especiais.

As sociedades anônimas distinguem-se dos demais tipos de sociedades pelas seguintes características essenciais:

  • divisão do capital social em partes, em regra, de igual valor nominal, denominadas ações;
  • responsabilidade dos sócios limitada apenas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, não respondendo, assim, os mesmos, perante terceiros, pelas obrigações assumidas pela sociedade;
  • livre cessibilidade das ações por parte dos sócios, não afetando a estrutura da sociedade a entrada ou retirada de qualquer sócio;
  • possibilidade da subscrição do capital social mediante apelo ao público;
  • uso de uma denominação ou…

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