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Sociedade Anônima
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No tocante à integralização por créditos de que seja titular o subscritor, há de se observar a responsabilidade deste pela existência do crédito e pela solvência do devedor. Mesmo em se tratando de cessão civil, será sempre possível demandar o subscritor quando o devedor não honrar o titulo junto a companhia cessionária. O mesmo se verifica na hipótese de endosso sem garantia, sendo ineficaz perante a companhia a clausula exoneratoria de responsabilidade do acionista – endossante. Alem disso, o certificado de ação integralizada por transferência de crédito somente poderá ser expedido após a sua realização.
O capital social pode – e, em certos casos, deve – ser aumentado. O aumento do capital social, no entanto, nem sempre decorre de ingresso de novos recursos na companhia.
Com efeito, o capital social da sociedade anônima é aumentado nas seguintes hipótese
A - emissão de ações – hipótese em que há efetivo ingresso de novos recursos no patrimônio social. O aumento será deliberado em assembléia geral extraordinária e tem por pressuposto a realização de, pelo menos, ¾ do capital social então existente.
Pode, também, ser feito por deliberação da assembléia geral ou do conselho de administração, nos limites do capital autorizado.
B - Valores mobiliários – a conversão de debentures ou partes…
O capital social pode – e, em certos casos, deve – ser aumentado. O aumento do capital social, no entanto, nem sempre decorre de ingresso de novos recursos na companhia.
Com efeito, o capital social da sociedade anônima é aumentado nas seguintes hipótese
A - emissão de ações – hipótese em que há efetivo ingresso de novos recursos no patrimônio social. O aumento será deliberado em assembléia geral extraordinária e tem por pressuposto a realização de, pelo menos, ¾ do capital social então existente.
Pode, também, ser feito por deliberação da assembléia geral ou do conselho de administração, nos limites do capital autorizado.
B - Valores mobiliários – a conversão de debentures ou partes…
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