Sociedade Anônima

B - partes beneficiárias ( arts. 46 a 51): são definidas como títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que conferem aos seus titulares direito de crédito eventual, consistente na participação nos lucros da companhia emissora ( LSA, art. 46 e seu §1º). Dos lucros da sociedade anônima não poderá ser destinado às partes beneficiárias mais do que 10 %. Esses títulos poderão ser alienados ou atribuídos. A atribuição, por sua vez, poderá ser onerosa, em pagamento a prestação de serviços ou gratuita. A companhia aberta somente poderá emitir partes beneficiárias para atribuição gratuita em favor de fundação ou sociedade beneficente de seus empregados. As partes beneficiárias terão a duração estabelecida pelos estatutos, nunca superior a 10 anos no caso de títulos de atribuição gratuita, salvo se emitidos em favor de sociedade ou fundação beneficente de empregados da companhia, hipótese em que os estatutos poderão fixar a duração do título livremente.

C - bônus de subscrição ( arts. 75 a78): os bônus de subscrição, títulos de investimento de pouca presença no mercado de valores mobiliários brasileiro, conferem aos seus titulares o direito de subscreverem ações da companhia emissora, quando de futuro aumento de capital social desta. O titular de um bônus não estará dispensado do pagamento do…