Sociedade Anônima

Publicado em 22/04/2003

Em razão da proibição de fixação do preço de emissão de novas ações abaixo do valor nominal, terá aquele acionista uma relativa garantia contra a diluição do valor patrimonial de suas ações. Por outro lado, a doutrina costuma apontar a facilidade e economia na emissão de certificados por ações como a vantagem da doação do sistema de ausência do valor nominal, posto que seria dispensável a substituição dos certificados sempre que o capital social e, conseqüentemente, o valor nominal das ações fossem aumentados.

A sociedade anônima é sempre mercantil, mesmo que seu objeto seja civil ( LSA,art.2º, §1),uma companhia que se dedique à intermediação imobiliária, portanto, não obstante Ter por objeto uma atividade tipicamente não – comercial (CCom, art.191), será comerciante e estará sujeita ao regime jurídico- comercial, pela só adoção do tipo societário, o que não ocorre com as demais sociedades tipificadas em lei que podem, em função da natureza de sua atividade, ser civis ou comerciais.

A companhia adota denominação, obrigatoriamente. Desta constará referência ao tipo societário, pelas expressões "sociedade anônima" ou " companhia", por extenso ou abreviadamente ( S/A ou Cia.), sendo que esta última expressão somente poderá ser utilizada no…

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