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Sistemas de Direito Comparado
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Conheceremos agora de modo mais específico sobre o Direito Muçulmano que é basicamente baseado num modelo de direito canônico que teve como fonte principal de existência o costume e tradições do povo islâmico.
7.1. Direitos Fundamentais
Apesar de um Estado Islâmico poder-se instaurar em qualquer zona do globo, o Islam não tenta limitar os direitos ou os privilégios humanos às fronteiras geográficas do seu próprio Estado.
O Islam estabeleceu alguns direitos fundamentais e universais, para a humanidade no seu conjunto, direitos esses que devem ser observados e respeitados em quaisquer circunstâncias, quer a pessoa resida no território do Estado Islâmico, quer se encontre fora dele, quer tenha boas relações com o Estado, quer esteja em conflito com ele. O sangue humano é sagrado de qualquer maneira e não pode ser derramado sem razão.
Não é permitida a exploração das mulheres, das crianças, dos idosos, dos doentes ou dos feridos. A honra e a castidade da mulher são dignas de respeito em qualquer situação. Ao faminto tem que se lhe dar comida, ao que não tem que vestir, roupa, e aos feridos ou doentes, tratamento médico, quer pertençam à comunidade islâmica, quer não, e mesmo que sejam inimigos dela.
Estas, e mais algumas estipulações têm sido previstas pelo Islam como direitos fundamentais de cada pessoa, em virtude do seu estatuto de ser humano de que beneficia segundo a constituição do Estado Islâmico.
No Islam, mesmo o direito de cidadania não se limita às pessoas nascidas dentro das fronteiras…
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