Sistemas de Direito Comparado

Sistemas de Direito Comparados

O Direito Comparado é a comparação de ordens jurídicas diversas. Consiste, pois, numa atividade e, nessa medida, a designação não é feliz, já que aponta para algo de estático, produto de outro algo. Além disso, a expressão permite supor – falsamente – analogias com as disciplinas jurídicas que se definem dentro do Direito em função do conteúdo das normas que estudam, o que não se passa com o Direito Comparado. Mas a expressão está consagrada, não só entre nós, como também, por exemplo, em França, Itália e Espanha e, assim, não valerá a pena lutar contra ela. Mais felizes, sempre se dirá, porém, são as designações alemã (Rechtsvergleichung) e inglesa (Comparative Law).

Esta primeira noção de Direito Comparado merece alguns esclarecimentos e explicitações:

• Como resulta do que ficou dito, o Direito Comparado não é um ramo do Direito, nem no sentido de um conjunto de normas afins identificável como uma parte relativamente autônoma do Direito, nem no sentido de um ramo da "Ciência Jurídica";
  
  
• Sendo uma atividade de comparação, o Direito Comparado é mais do que o estudo dos vários Direitos; implica a justaposição dos resultados desse estudo e o registro das semelhanças e das diferenças (o que não obriga necessariamente a que nos estudos comparativos surja uma secção formalmente autônoma evidenciando tal…