Sistemas de Direito Comparado

Publicado em 22/04/2003

É freqüente os comparatistas apontarem ao Direito Comparado funções determinadas, entre elas, a elaboração de um Direito comum à Humanidade ou a unificação dos Direitos, a descoberta do Direito justo ou até a aproximação dos povos.

Não parece, todavia, que o Direito Comparado tenha funções necessárias. O papel do Direito Comparado será sempre aquele que os seus autores e utilizadores lhe imprimirem. Creio, contudo, que o Direito Comparado tem funções úteis a desempenhar e que, ao menos em parte, o seu estudo se justifica por elas, embora não as preencha se não for orientado e utilizado em tal sentido.

Para falar de tais utilidades, valerá a pena começar por referir as críticas daqueles (que são muitos, se não entre os especuladores do pensamento – alguns dos quais, no entanto, tiveram ditos ferozmente jocosos sobre o Direito Comparado e sobre os comparatistas – pelo menos entre os práticos…

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