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Sistemas de Direito Comparado
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Como já atrás referimos, a propósito do problema do seu objeto, discute-se se o Direito Comparado é um mero método da "Ciência Jurídica" ou se consiste numa disciplina autônoma qualificável como "ciência".
Parece irrecusável que o método da comparação dos Direitos é utilizado pelas várias disciplinas jurídicas, pelo que o problema não está em saber se o Direito Comparado desempenha ou não uma função instrumental relativamente a essas disciplinas. Antes está em saber se, para além disso, se pode afirmar que o Direito Comparado constitui uma disciplina autônoma.
A resposta parece dever ser positiva, independentemente de saber quais as exatas fronteiras do que seja uma disciplina autônoma. O que é certo é que o Direito Comparado trata de um conjunto de problemas afins (nomeadamente metodológicos) e aborda o Direito numa perspectiva sui generis, o que garante a unidade e a autonomia relativa dos conhecimentos de que se compõe.
Quanto à questão de saber se ele é ou não uma ciência, a resposta depende da concepção de ciência que se perfilhe e da tomada de posição quanto à qualificação dos estudos jurídicos como ciências.
6. O agrupamento dos sistemas jurídicos em famílias
Usam os comparatistas proceder à "arrumação" dos múltiplos sistemas jurídicos (recorde-se o que atrás se disse sobre a noção de "sistema jurídico" e a diversidade de sentidos com que se utiliza a expressão) em "famílias" ou "círculos". Esses…
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