Sistemas de Direito Comparado

É freqüente os comparatistas apontarem ao Direito Comparado funções determinadas, entre elas, a elaboração de um Direito comum à Humanidade ou a unificação dos Direitos, a descoberta do Direito justo ou até a aproximação dos povos.

Não parece, todavia, que o Direito Comparado tenha funções necessárias. O papel do Direito Comparado será sempre aquele que os seus autores e utilizadores lhe imprimirem. Creio, contudo, que o Direito Comparado tem funções úteis a desempenhar e que, ao menos em parte, o seu estudo se justifica por elas, embora não as preencha se não for orientado e utilizado em tal sentido.

Para falar de tais utilidades, valerá a pena começar por referir as críticas daqueles (que são muitos, se não entre os especuladores do pensamento – alguns dos quais, no entanto, tiveram ditos ferozmente jocosos sobre o Direito Comparado e sobre os comparatistas – pelo menos entre os práticos do Direito) que as negam, pondo o acento tônico nas dificuldades que se colocam à comparação dos Direitos. Residem estas, antes de mais, no acesso aos Direitos estrangeiros, no qual se depara com óbvios escolhos na obtenção, seleção e enquadramento da informação, agravados quando haja preocupação de atualidade. Derivam elas, ainda, da necessidade de formação dogmática básica do jurista comparatista, que é obtida pelo estudo continuado do Direito sobre o qual inicialmente debruçou a sua atenção e com referência ao qual estabeleceu os seus quadros conceituais, estudo esse que não deixará sobrar muito tempo para as indagações comparativas.