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Separação de Poderes – Separação ou Distribuição de Funções
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Todo o prestígio que o príncipe da separação de poderes aferiu na doutrina constitucional do liberalismo decorre da crença no seu emprego como garantia das liberdades individuais ou mais precisamente como penhor dos recém-adquiridos direitos políticos da burguesia frente ao antigo poder das realezas absolutas.
O princípio se inaugura no moderno Estado de direito como técnica predileta dos convergentes esforços de limitação do poder absoluto e onipotente de um executivo pessoal, que resumia até então toda a forma básica de Estado.
Duas técnicas se lhes oferecem para conservar o Estado da monarquia absoluta, vencido pelas revoluções da nobreza (caso inglês) e da burguesia (caso francês), quer o Estado da democracia social, que se desenha como uma ameaça deitando sombras ao futuro da democracia liberal: a técnica horizontal da separação de poderes e a técnica vertical do federalismo.
De uma parte, a técnica de separação de poderes desemboca no sistema parlamentar, onde as prerrogativas do poder político são compromissadamente repartidas entre o rei constitucional. Doutra parte, conflui a mesma técnica para o presidencialismo que, ao invés da separação atenuada, professa de início uma separação mais rígida de poderes.
Sobre a separação de poderes, convertida em dogma do Estado liberal, assentavam os constituintes liberais a esperança de tolher ou imobilizar a progressiva democratização do poder, sua inevitável e total transferência para o…
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