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Separação de Poderes – Separação ou Distribuição de Funções
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SEPARAÇÃO DE PODERES
1. INTRODUÇÃO
O princípio da separação de poderes, como se depreende desde Aristóteles não é prévio á constituição, mas se constrói a partir dela.
O princípio ganhou consistência no século XVIII, para enfraquecer o poder absoluto dos monarcas que deram unidade política ao Estado soberano do século XVII. De fasto, a dispersão medieval desaparece com o nascimento do Estado moderno, quando o poder se concentra no monarca, cuja autoridade se amplia.
Entretanto, com o aparecimento da burguesia e da empresa capitalista, o absolutismo do monarca, que dizia com o intervencionismo estatal, deveria ceder lugar á liberdade na economia, na ordem social e na política.
Com o Estado liberal, a separação de poderes passa a ser executada como um dogma. Mencione-se, na França, o artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: "toda sociedade em que a garantia dos direitos não esteja assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem constituição."
No clássico O Federalista, de Hamilton, Madison e Jay, a tripartição de funções do Estado não é apenas divisão, mas também equilíbrio.
Madison pregava a necessidade de disciplinar o relacionamento entre as…
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