Separação de Poderes – Separação ou Distribuição de Funções

O princípio da separação de poderes encontrou em Montesquieu seu expoente máximo. Antes, porém, Aristóteles, na Antiguidade grega havia tratado do tema, ao distinguir a assembléia geral , o corpo de magistrados e o corpo judiciário.

Aristóteles construiu sua teoria política a partir do exame de inúmeras Constituições concretas. Disso resultou a aceitação, por parte do filósofo grego, da idéia de Constituição mista. Assim, a melhor Constituição é a mista, porque só ela tem em conta, ao mesmo tempo, os ricos e os pobres.

Locke e Bolingbroke formularam a teoria da separação de poderes, em função da realidade constitucional inglesa. É de Locke a afirmação de que há três poderes: legislativo, executivo e federativo.

Locke menciona ainda um quarto poder, a prerrogativa, que compete ao monarca, para promoção do bem comum, onde houver omissão ou lacuna da lei.

Para Montesquieu, há três poderes: o poder legislativo, que é o de fazer leis, por um certo tempo ou para sempre, de corrigir ou ab-rogar as existentes; o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes; o poder de julgar ou o poder executivo das coisas que dependem do direito civil.

Montesquieu formulou ainda a técnica do equilíbrio dos três poderes, distinguindo a faculdade de estatuir da faculdade de impedir, em razão da dinâmica dos poderes.