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Separação de Poderes – Separação ou Distribuição de Funções
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O princípio da separação de Poderes, como se verificou, tem raízes históricas, pois foi elaborado e alcançou expansão numa época em que se buscava preservar os direitos individuais, mediante a limitação do poder político, que, ao se abster, concorria para o exercício da liberdade: a um mínimo de Estado corresponderia um máximo de liberdade.
Se, contudo, aceitarmos a tese de que o poder do Estado é uno, não podemos falar em separação de Poderes. Devemos aceitar o fenômeno, isto sim, da separação ou distribuição de funções desse Poder uno.
É que, na realidade, cada órgão ou complexo de órgão corresponde uma função estatal materialmente definida. E tais funções são: função legislativa, função executiva e função jurisdicional.
A função legislativa cria e modifica o ordenamento jurídico, mediante a edição de normas gerais, abstratas, e que inovam esse ordenamento; a função executiva ou administrativa é aquela pela qual o Estado realiza os seus objetivos; a função jurisdicional visa à conservação e à tutela do ordenamento jurídico mediante decisões individuais e concretas, extraídas das normas gerais, declarando ou não a conformidade dos fatos com as normas e determinando as eventuais conseqüências jurídicas.
A classificação material das funções do Estado foi complementada com uma classificação formal, resultante da constatação de que havia certas atividades do Estado, de igual natureza, provenientes de…
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