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Sanção
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A pena não se propõe a restabelecer as coisas como deviam ser se não tivesse havido a transgressão, mesmo porque freqüentemente isso não poderia ser conseguido. Não existe, por exemplo, pena que possa devolver a vida a quem foi assassinado. A pena, em seu sentido amplo, consiste na imposição de medida punitiva ao transgressor, que o direito considera como compensação jurídica ao ato que infringiu a ordem por ele estabelecida.
São caracteres da pena:
15. CONCLUSÃO
O termo Sanção vem do latim sancire, isto é, santificar, respeitar a lei (sanctio legis). A sanção, enfim, é a consagração de uma norma pela coletividade. Vimos que o fenômeno jurídico apresenta, assim, uma forma de organização da sanção.
Na passagem da sanção difusa para a sanção predeterminadamente organizada, pode-se ver a passagem paulatina do mundo ético para o mundo jurídico.
No plano conceitual, o grupo filiou-se à concepção de MIGUEL REALE, quando diz que…
São caracteres da pena:
- É personalíssima, só atingindo o autor do crime (CF art. 5º, XLV);
- A sua aplicação é disciplinada pela lei;
- É inderrogável, no sentido da clareza de sua aplicação;
- É proporcional ao crime.
15. CONCLUSÃO
O termo Sanção vem do latim sancire, isto é, santificar, respeitar a lei (sanctio legis). A sanção, enfim, é a consagração de uma norma pela coletividade. Vimos que o fenômeno jurídico apresenta, assim, uma forma de organização da sanção.
Na passagem da sanção difusa para a sanção predeterminadamente organizada, pode-se ver a passagem paulatina do mundo ético para o mundo jurídico.
No plano conceitual, o grupo filiou-se à concepção de MIGUEL REALE, quando diz que…
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