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Sanção
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As sanções civis que aplicam-se à pessoa no seu patrimônio, alcançam o negócio jurídico em sua eficácia, ou consistem, afinal, na perda de certa situação jurídica. São de caráter patrimonial as sanções que consistem na condenação ao pagamento de determinada quantia.
A principal sanção que atinge o ato jurídico em sua eficácia é a nulidade.
A perda de certa situação jurídica é a sanção aplicável no campo do Direito de Família, como por exemplo, a destituição do pátrio poder.
Dentre as sanções de cunho patrimonial, salienta-se, por uma maior incidência, a que consiste na condenação ao pagamento de perdas e danos. Surge, em conseqüência, o dever de indenizar, que compreende a obrigação de recuperar o dano causado em toda a sua extensão, isto é, o dano emergente e os lucros cessantes. A sanção de pagamento das perdas e danos ora se apresenta como a sanção direta e principal, ora como o sucedâneo de outra sanção, ora como o seu complemento. É direta e principal quando objeto da própria ação, como ocorre nos casos de dano sofrido pela pessoa em sua integridade física ou em seus bens. É sucedâneo quando aplica em lugar da que seria específica, mas não pode ser decretada, como no caso de uma obrigação de fazer consistente em serviço infungível. É…
A principal sanção que atinge o ato jurídico em sua eficácia é a nulidade.
A perda de certa situação jurídica é a sanção aplicável no campo do Direito de Família, como por exemplo, a destituição do pátrio poder.
Dentre as sanções de cunho patrimonial, salienta-se, por uma maior incidência, a que consiste na condenação ao pagamento de perdas e danos. Surge, em conseqüência, o dever de indenizar, que compreende a obrigação de recuperar o dano causado em toda a sua extensão, isto é, o dano emergente e os lucros cessantes. A sanção de pagamento das perdas e danos ora se apresenta como a sanção direta e principal, ora como o sucedâneo de outra sanção, ora como o seu complemento. É direta e principal quando objeto da própria ação, como ocorre nos casos de dano sofrido pela pessoa em sua integridade física ou em seus bens. É sucedâneo quando aplica em lugar da que seria específica, mas não pode ser decretada, como no caso de uma obrigação de fazer consistente em serviço infungível. É…
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