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10.4.3 A Moderna Formulação da Teoria da Coação
Para a Teoria Moderna, a coerção é objeto das normas jurídicas, ou, em outros termos, o Direito é um conjunto de normas que regulam o uso da força coativa.
Segundo KELSEN, que considera a sanção não mais como um meio para realizar a norma jurídica, mas como um elemento essencial da estrutura da norma, segundo a moderna formulação da Teoria da Coação, o Estado é, por conseguinte, um conjunto de regras que tem por objeto a regulamentação da força numa sociedade.
11. DA SANÇÃO E DA NORMA JURÍDICA
A sanção integra o conceito de Direito e tem lugar na estrutura da norma jurídica. Toda norma que for concomitantemente bilateral, disjuntiva e sancionadora, é, sem dúvida, norma jurídica. A falta de qualquer destas notas a descaracterizaria de modo irremediável. Mesmo porque elas se pressupõem.
Que toda norma de conduta, individual ou social, faz-se necessariamente acompanhar de sanção, não resta a menor dúvida.. Norma e sanção constituem termos de envolvimento recíproco. Assim ocorre porque a normatividade ética expressa um dever-ser de conteúdo axiológico que, não realizado, redundará logicamente numa conseqüência, que é o que se chama de sanção.
Enquanto a sanção é parte integrante da norma, donde sua natureza jurídica, a coação está fora dela, definindo-se em termos políticos de utilização do poder social constitucionalizado.
Se a sanção se efetiva pela ação, que decorre do Direito e este decorre da…
Para a Teoria Moderna, a coerção é objeto das normas jurídicas, ou, em outros termos, o Direito é um conjunto de normas que regulam o uso da força coativa.
Segundo KELSEN, que considera a sanção não mais como um meio para realizar a norma jurídica, mas como um elemento essencial da estrutura da norma, segundo a moderna formulação da Teoria da Coação, o Estado é, por conseguinte, um conjunto de regras que tem por objeto a regulamentação da força numa sociedade.
11. DA SANÇÃO E DA NORMA JURÍDICA
A sanção integra o conceito de Direito e tem lugar na estrutura da norma jurídica. Toda norma que for concomitantemente bilateral, disjuntiva e sancionadora, é, sem dúvida, norma jurídica. A falta de qualquer destas notas a descaracterizaria de modo irremediável. Mesmo porque elas se pressupõem.
Que toda norma de conduta, individual ou social, faz-se necessariamente acompanhar de sanção, não resta a menor dúvida.. Norma e sanção constituem termos de envolvimento recíproco. Assim ocorre porque a normatividade ética expressa um dever-ser de conteúdo axiológico que, não realizado, redundará logicamente numa conseqüência, que é o que se chama de sanção.
Enquanto a sanção é parte integrante da norma, donde sua natureza jurídica, a coação está fora dela, definindo-se em termos políticos de utilização do poder social constitucionalizado.
Se a sanção se efetiva pela ação, que decorre do Direito e este decorre da…
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