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Sanção
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O que ocorre, na realidade, é que a norma penal completa é composta pela perinorma e endonorma, usando-se nas leis penais somente a perinorma, por razões de brevidade e técnica legislativa. Em efeito, se se sanciona uma conduta, é evidente que a obrigação devida é a conduta oposta.
A sanção é fundamental ao Direito, "não há Direito sem sanção, já que esta é a essência do jurídico, ainda que em algumas situações não se descubra à primeira vista sua possibilidade". O que não se pode é esquecer que em todos os casos a sanção existe sempre, ainda que venha por um modo indireto, na forma de uma compensação de diferente espécie, ou uma privação imperativamente imposta.
Em outros termos, cabe dizer que a toda norma jurídica completa cabe uma sanção, porque seu conceito constitui uma das noções jurídicas fundamentais.
Ao declarar que a punição é uma das formas gerais em que as sanções jurídicas podem manifestar-se, TORRÉ não quer exclusivamente referir-se ao caso da sanção penal, mas a todas aquelas sanções cujas finalidades não fundam-se em obter coativamente o cumprimento de um dever jurídico, nem em conseguir determinadas prestações economicamente equivalentes aos danos e prejuízos causados pelo ato violador. Como exemplo, cita as diversas formas de…
A sanção é fundamental ao Direito, "não há Direito sem sanção, já que esta é a essência do jurídico, ainda que em algumas situações não se descubra à primeira vista sua possibilidade". O que não se pode é esquecer que em todos os casos a sanção existe sempre, ainda que venha por um modo indireto, na forma de uma compensação de diferente espécie, ou uma privação imperativamente imposta.
Em outros termos, cabe dizer que a toda norma jurídica completa cabe uma sanção, porque seu conceito constitui uma das noções jurídicas fundamentais.
Ao declarar que a punição é uma das formas gerais em que as sanções jurídicas podem manifestar-se, TORRÉ não quer exclusivamente referir-se ao caso da sanção penal, mas a todas aquelas sanções cujas finalidades não fundam-se em obter coativamente o cumprimento de um dever jurídico, nem em conseguir determinadas prestações economicamente equivalentes aos danos e prejuízos causados pelo ato violador. Como exemplo, cita as diversas formas de…
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