Sanção

Dizer que o Direito é uma ordem coativa não significa que pertença à essência do Direito obter à força a conduta prescrita pela Ordem Jurídica. Esta conduta não é conseguida à força através da efetivação do ato jurídico, pois o ato de coação deve ser realizado quando ocorre não a conduta prescrita, mas a conduta proibida.

Quando a Ordem Jurídica prescreve uma conduta pelo fato de estabelecer como devida (devendo ser) uma sanção para a hipótese de uma conduta oposta, pode-se dizer que no caso de se verificar uma determinada conduta, deve-se seguir determinada sanção. Desta forma, já se afirma que a conduta condicionante da sanção é proibida e a conduta oposta é a prescrita.

"O ser-devida da sanção inclui em si o ser-proibida da conduta que é o seu pressuposto específico e o ser-prescrita da conduta oposta".(

"A conduta prescrita não é a conduta devida, devida é a sanção. O ser-prescrita uma conduta significa que o contrário desta conduta é pressuposto do ser-devida da sanção".(

Dizer que o Direito é composto de ordens coativas da conduta humana eqüivale a dizer que a um determinado indivíduo compete poder para aplicar a um outro indivíduo um ato coativo como sanção.

As modernas ordens jurídicas contêm algumas vezes normas através das quais…